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ESQUADRO

Termos e Condições Gerais de Uso do Esquadro

Vigente a partir de: 1º de dezembro de 2026 (versão do teste fechado)

Responsável: Vórtex, responsável pelo app Esquadro. A razão social e o CNPJ entram aqui quando a empresa for registrada.

Contato: [email protected]


Preâmbulo

Estes Termos e Condições Gerais de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso do aplicativo Esquadro, do site meuesquadro.com.br e dos serviços a eles relacionados, oferecidos pela Vórtex ("Vórtex" ou "nós") a você ("Usuário").

Ao instalar, acessar ou utilizar o Esquadro, o Usuário declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade, que deles faz parte. Caso não concorde, o Usuário não deve utilizar o Esquadro.

Cláusula 1. Definições

Para os fins destes Termos, consideram-se:

Cláusula 2. Objeto e funcionalidades

2.1. O Esquadro é uma ferramenta de gestão para prestadores de serviços técnicos, como instalação e manutenção de ar-condicionado, serviços elétricos, hidráulicos e de eletrodomésticos.

2.2. Na data de vigência destes Termos, o Aplicativo oferece, entre outras, as seguintes funcionalidades:

2.3. O Espaço Pessoal funciona sem conexão com a internet, salvo para o envio de mensagens, para as operações da Conta e para as contratações de que trata a Cláusula 5.

2.4. As funcionalidades podem ser aprimoradas, alteradas ou descontinuadas, observado o disposto na Cláusula 14.

Cláusula 3. Requisitos de uso e Conta

3.1. O Esquadro destina-se exclusivamente a uso profissional por pessoas maiores de 18 anos e civilmente capazes.

3.2. O uso do Aplicativo requer dispositivo com sistema Android compatível. O Esquadro não está disponível, nesta data, para outros sistemas operacionais.

3.3. A criação de Conta é feita por autenticação com a conta Google do Usuário. O Esquadro não recebe a senha da conta Google.

3.4. O Usuário é responsável pela guarda do acesso à sua conta Google e ao seu dispositivo, e responde pelos atos praticados por meio deles.

3.5. As informações cadastradas no perfil profissional devem ser verdadeiras, exatas e atualizadas, pois constam dos documentos entregues ao Cliente Final.

Cláusula 4. Teste Fechado

4.1. O Esquadro é disponibilizado, a partir de 1º de dezembro de 2026, em fase de Teste Fechado na Google Play, a Usuários convidados, com o objetivo de avaliar o funcionamento do Aplicativo antes de sua disponibilização ao público em geral.

4.2. Durante o Teste Fechado, todas as funcionalidades do Aplicativo são disponibilizadas sem qualquer cobrança, independentemente dos limites previstos na Cláusula 5.

4.3. Por se tratar de fase de avaliação, o Aplicativo pode apresentar falhas, indisponibilidades e alterações de funcionalidades. Estes Termos, a Política de Privacidade e os direitos do Usuário aplicam-se integralmente durante o Teste Fechado.

4.4. O Usuário pode, a seu critério, encaminhar sugestões e relatos sobre o Aplicativo. Ao fazê-lo, autoriza a Vórtex a utilizá-los, sem contraprestação, para o aprimoramento do Esquadro.

4.5. Encerrado o Teste Fechado, passam a valer as modalidades da Cláusula 5. A gratuidade do Teste Fechado não se prolonga após o seu término, ressalvada a condição da Turma Fundadora (Cláusula 5.8). O encerramento será comunicado com antecedência pelo Aplicativo ou pelo contato do Usuário.

Cláusula 5. Modalidades de uso, preços e pagamento

5.1. Plano Gratuito. O Usuário pode utilizar o Aplicativo sem custo, observadas as seguintes condições:

5.2. Pacote Avulso. O Usuário pode adquirir, mediante pagamento único, pacotes com quantidade determinada de Envios de Orçamentos ou de Contratos de Serviço. O saldo do pacote é consumido depois de esgotada a cota do Plano Gratuito, na ordem de aquisição. A quantidade, o preço e eventual prazo de validade de cada pacote são informados antes da contratação.

5.3. Plano Ilimitado. O Usuário pode contratar assinatura mensal que libera Envios de Orçamentos e de Contratos de Serviço sem limite de quantidade. A assinatura renova-se automaticamente a cada período, até o seu cancelamento.

5.4. Período de avaliação. A Vórtex poderá oferecer período de avaliação gratuita do Plano Ilimitado, com a duração informada na oferta, por exemplo de 7 (sete) dias.

5.5. Preço. O preço de cada Pacote Avulso e do Plano Ilimitado é exibido em reais no Aplicativo e na Google Play antes da contratação, e só é cobrado mediante confirmação expressa do Usuário. Nenhuma cobrança é realizada sem essa confirmação.

5.6. Pagamento. As contratações são processadas exclusivamente pelo sistema de pagamentos da Google Play, segundo as condições dela. A Vórtex não recebe nem armazena dados de cartão ou de outros meios de pagamento. A liberação do que foi contratado ocorre após a confirmação da compra junto à Google.

5.7. Cancelamento e reembolso. O Plano Ilimitado pode ser cancelado a qualquer tempo nas assinaturas da Google Play, permanecendo ativo até o fim do período já pago. Os pedidos de reembolso seguem as regras da Google Play, sem prejuízo do direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável. Em caso de reembolso de Pacote Avulso, o saldo não utilizado é cancelado.

5.8. Turma Fundadora. O Usuário admitido em Turma Fundadora, mediante resgate de Código Promocional vinculado à sua Conta, tem acesso gratuito, sem termo final, a todas as funcionalidades do Aplicativo destinado ao profissional autônomo, atuais e futuras. Essa condição é pessoal e intransferível e não abrange produtos distintos, como o Esquadro Empresas.

5.9. Alteração de preços e de modalidades. Alterações de preço, da cota do Plano Gratuito ou das funcionalidades incluídas em cada modalidade serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Assinaturas em curso mantêm o preço contratado até o fim do período pago.

5.10. Preservação dos documentos. Os Orçamentos, Contratos de Serviço e arquivos PDF já gerados pelo Usuário permanecem acessíveis no dispositivo, independentemente da modalidade de uso, e nunca ficam condicionados a pagamento.

Cláusula 6. Obrigações do Usuário

6.1. O Usuário obriga-se a:

Cláusula 7. Orçamentos, Contratos de Serviço e assinatura

7.1. Os Orçamentos e Contratos de Serviço são celebrados exclusivamente entre o Usuário e o Cliente Final. A Vórtex não é parte dessas relações, não garante a execução do serviço nem o pagamento, e não atua como intermediadora de pagamentos.

7.2. O modelo de Contrato de Serviço disponibilizado é sugestão de referência. Cabe ao Usuário revisá-lo e adequá-lo ao seu caso, e o modelo não substitui orientação jurídica.

7.3. A assinatura colhida na tela do dispositivo constitui assinatura eletrônica simples, que registra a manifestação de vontade do Cliente Final com data e hora. Sua eficácia probatória depende das circunstâncias de cada caso, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001.

7.4. O registro de recebimentos no Aplicativo é anotação do próprio Usuário. A Vórtex não recebe, não custodia e não movimenta valores.

7.5. O encaminhamento de Orçamentos e Contratos por aplicativos de terceiros, como o WhatsApp, é realizado pela conta do Usuário nesses aplicativos e se sujeita às respectivas condições de uso.

Cláusula 8. Armazenamento de dados e cópias de segurança

8.1. No Espaço Pessoal, os dados de trabalho do Usuário (Clientes Finais, catálogo, Orçamentos, Contratos e recebimentos) são armazenados exclusivamente no dispositivo. A Vórtex não mantém cópia desses dados e não tem meios de recuperá-los.

8.2. A perda, a formatação ou a troca do dispositivo sem cópia de segurança podem acarretar a perda definitiva desses dados. O Aplicativo admite a cópia de segurança criptografada do próprio Android, cuja ativação cabe ao Usuário.

8.3. Os dados tratados pela Vórtex, suas finalidades e prazos de guarda estão descritos na Política de Privacidade.

Cláusula 9. Propriedade intelectual

9.1. O nome e a marca Esquadro, o símbolo, o software, os textos e os elementos visuais do Aplicativo e do site pertencem à Vórtex e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

9.2. É concedida ao Usuário licença de uso pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável, limitada à utilização do Aplicativo no exercício de sua atividade profissional, nos termos destes Termos.

9.3. Os documentos gerados pelo Usuário pertencem ao Usuário.

Cláusula 10. Limitação de responsabilidade

10.1. O Aplicativo é fornecido no estado em que se encontra. A Vórtex empregará esforços razoáveis para mantê-lo disponível e em funcionamento, sem garantia de operação ininterrupta ou isenta de falhas, nem de adequação a toda necessidade específica do Usuário.

10.2. Na máxima extensão permitida pela legislação, a Vórtex não responde por prejuízos decorrentes de valores informados incorretamente pelo Usuário, de relações entre o Usuário e o Cliente Final, de perda de dados armazenados no dispositivo ou de uso em desacordo com estes Termos.

10.3. Nada nestes Termos exclui ou limita direitos assegurados ao Usuário pelo Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

Cláusula 11. Suspensão, encerramento e exclusão da Conta

11.1. O Usuário pode excluir a sua Conta a qualquer tempo, sem ônus e sem necessidade de justificativa, pelo Aplicativo (Mais › Sua conta › Apagar minha conta) ou na página Apagar conta.

11.2. A exclusão da Conta não cancela automaticamente a assinatura do Plano Ilimitado, que deve ser cancelada na Google Play.

11.3. A Vórtex poderá suspender ou encerrar Conta utilizada em violação a estes Termos ou à lei, mediante comunicação prévia sempre que possível e com indicação do motivo.

11.4. Em caso de descontinuação do Aplicativo, a Vórtex comunicará os Usuários com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias e preservará o acesso aos documentos armazenados no dispositivo.

Cláusula 12. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais pela Vórtex observa a LGPD e está descrito na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

Cláusula 13. Comunicações

As comunicações relativas a estes Termos serão feitas pelo Aplicativo, pelo e-mail da Conta ou pelo contato [email protected], que é o canal de atendimento do Usuário para dúvidas, solicitações e reclamações.

Cláusula 14. Alterações destes Termos

14.1. Estes Termos podem ser alterados para refletir mudanças no Aplicativo, na legislação ou nas condições comerciais, inclusive ao término do Teste Fechado.

14.2. As alterações serão comunicadas pelo Aplicativo com antecedência razoável, e, quando envolverem preço ou modalidades de uso, com a antecedência da Cláusula 5.9. A continuidade do uso após a vigência da nova versão implica sua aceitação. O Usuário que não concordar poderá excluir sua Conta.

Cláusula 15. Disposições gerais

15.1. A eventual nulidade de qualquer disposição destes Termos não afeta as demais.

15.2. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ou novação.

15.3. A Vórtex poderá ceder a sua posição nestes Termos a sucessora que assuma a operação do Esquadro, mediante comunicação ao Usuário.

Cláusula 16. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário para dirimir quaisquer controvérsias deles decorrentes.